As DLC's dos jogos vendidos na Steam não seria enquadradas como venda casada?

[DEIVIDH]

Venda casada é quando o vendedor de um produto ou serviço condiciona condiciona que o consumidor só pode adquirir o primeiro se adquirir o segundo.

Desta forma, nós, os consumidores só podemos adquirir o conteúdo de uma DLC se vier junto o jogo "base".

E como bem sabemos, a venda casada é expressamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, (art. 39, I), constituindo infração da ordem econômica (art. 36º, §3º, XVIII, da Lei n.º 12.529/2011).

Estaria a Steam e os desenvolvedores dos jogos cometendo um crime? Deixo aqui essa reflexão pra você!

[Opium Honey]

Não se caracteriza porque o Artigo I diz o seguinte:

"I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;"

Existe justa causa de não vender a DLC sem o jogo base porque não faria sentido ter parte de um software que não se pode usar.

Se o inverso acontecesse, aí sim seria venda casada.