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Cara, código de defesa do consumidor nao se aplica a uma empresa em solo americano.
Esta nos termos de serviço que você aceitou.
Você leu o codigo de defesa do consumidor todinho, não leu os termos do serviço que aceitou.
Código de Defesa do Consumidor não se aplica aqui. A Steam tem suas próprias regras.
Leia do paragrafo 10 para baixo, amigo. Você concordou com aquilo.
Além disso, a Valve não é uma empresa que opera em território brasileiro, mesmo tendo os seus serviços localizados para a nossa região. Ou seja, as leis do Brasil felizmente não se aplicam a Steam.
Imagine se eles operassem em território br? Os preços praticados seriam infinitamente maiores, pra tornar o negocio viavel.
Sem ser amiga do governo e tendo que atender cada um daqueles pontos previstos em lei (que nenhuma empresa estatal ou amiga do governo respeita) torna vir pra ca oficialmente, um tiro no pé.
kkkkkkkkkk
Como já foi dito, o CDC não se aplica nesse caso, se fosse assim, nosso código poderia ser aplicado em qualquer lugar do mundo, em qualquer caso dentro de sua esfera, não é assim que funciona. Tu não vai sair por aí metendo o dedo no país dos outros, numa empresa privada estrangeira que se quer tem sede no terriótio nacional.
Você concordou com os termos de uso, basicamente a lei que impera aqui é o que está escrito lá.
Aquela frase serve bem pra você, ATURA OU SURTA.
Assinou, concordou, tchau, não tem que o fazer, a política de reembolso da Steam já existe e tem seus termos de utilização, e é o ÚNICO jeito de se conseguir o reembolso e o dinheiro vai ser devolvido da forma que a empresa estipulou.
Quer uma comparação pra entender melhor? Beleza.
Steam é um país, você como usuário é um cidadão desse país, por fim os Termos de Uso equivalem à Constituição desse país, que segundo a classificação das leis, se apresenta como norma maior de um Estado, logo nada está acima. Contesta aí a Consituição Brasileira, tu não vai conseguir nada.
Na verdade, isso vai depender de algum juiz mandar ou não.
Os australianos não engoliram essa de empresa americana não responde à lei deles, e a Valve teve que pagar o prejuízo
http://www.gamerevolution.com/news/360831-valve-forced-pay-3-million-fine-misleading-customers
@OP se você estiver se sentindo com sorte, procure o Procon da sua cidade e reclama.
Mas, já sabe que aqui é república das bananas que paga pau para os ♥♥♥♥♥♥♥ então...
Constituição, Sistema Judiciário e até a honestidade dos membros que os compoem, tudo diferente.
O mundo ideal presente no codigo de defesa do consumidor br Não existe para as pessoas quando do outro lado tem: _ Uma estatal, Uma empresa com laços estreitos com o governo, Uma grande corporação.
Metem 5 advogados lá, e você pode estar acusando eles de ter enfiado uma mandioca no seu bumbum, que o máximo que você vai conseguir é: Passar bastante raiva.
----- Aviso: História Textão. Se você tem sensibilidade a leitura e textos com mais de 2 frases te ofendem, sinta-se a vontade para nao ler -----
Lá no meu trabalho tem uma colega que, do nada começou a aparecer na conta de telefone dela conexão com internet que ela nao tinha.
Liga para cancelar, fica mais de 30 minutos no telefone esperando, grava (A lei do Codigo do Consumidor Alado de Rá estipula um tempo minimo para te atenderem).
É atendida, dizem que irão resolver, mas no mês seguinte continua sendo debidada a cobrança. (O Código de Defesa do Consumidor Branco de Olhos Azuis também diz que a pessoa deve sair dali com seu problema RESOLVIDO)
É descoberto quem esta recebendo o serviço, quem foi a pessoa fisica que aplicou o golpe (Um tecnico deles), são acionados na justiça.
Depois de MESES pagando, Julgamento, 5 advogados da Oi, acordos oferecidos e veredicto: A conexão será cancelada. Você terá APENAS O SEU DINHEIRO DE VOLTA (É de praxe a JUSTIÇA HU3 dizer que a indenização não pode ser exagerada, sob pena de configurar "enriquecimento sem causa" - a menos que quem esteja processando seja um famoso ou juiz, daí as indenizações podem sim ser gordas). Porém se nao fosse resolvido haveria uma multa diaria a ser aplicada em cima da OI.
Ela aceitou esse acordo bizarro, já não aguentava mais ir ao fórum, pagar o que nao recebia e ficar horas no telefone sem resolver.
Voltou pra casa e no mês seguinte? Lá estava a cobrança da internet do cara de Volta Redonda.
Ela pagou mais uns 14 meses disso, até desistir e cancelar TUDO, porém guardou as contas, e agora recorre para receber a tal multa diaria estipulada no acordo proposto pela propria OI.
Ela esta rica se a multa for aplicada, agora, ela vai receber? A propria justiça esta protelando e o juiz do fórum da cidade nem atente os pedidos da advogada contratada por ela. Afinal, é a OI, laços estritos com o governo federal nos ultimos 15 anos, envolvida em vários esquemas de corrupção e parte do cartel que existe no brasil nas telecomunicações)
------------------------------------------ Fim ------------------------------
E mesmo a australia não cobrou "3 milhoes para usuários, preocupados com a experiencia deles", foi multinha pra eles, o estado. "Opa! Tem uma empresa gringa aí que nossos cidadão pagadores de impostos estão dando dinheiro a ela, como podemos morder isso aí?".
O usuário que se foda. Vai ver se no texto do Juiz, tem algum paragrafo dedicado a: "O suporte terá que atender cidadão australianos em tempo habil, disponibilizar atendimento telefone e etc"?
Logico que não.
Se o Estado quiser processar a Valve, é só aplicar o "marco civil da internet", que obriga entre outras coisas a eles terem e manterem servidor aqui, dados passarem por aqui primeiro e mimimi, sobre pena máxima de não operarem no brasil!!!!
O máximo que conseguiriam é: Talvez os mesmos trocados que a australia conseguiu, talvez que eles saissem do brasil.
Resultado é que nao aplicam o que esta no marco civil em NENHUMA EMPRESA fora do território nacional e nenhuma delas cumpre nada que esta lá, na pratica, porque é inviavel.